por Julia Barbosa
Controle de jornada na relação de emprego doméstica: uma obrigação do empregador
Em 2016, o Brasil tinha 6 (seis) milhões de empregados domésticos, dos quais 92% eram mulheres. O número é expressivo e representa uma classe bastante marginalizada pela legislação durante muitos anos, até que sobreveio a PEC das Domésticas, cujas alterações constaram da Lei Complementar 150/2015. A principal vitória da classe, sob nosso ponto de vista, […]